Pró-labore, distribuição de lucro e a conta que o médico sócio faz errado
Médico sócio de clínica é obrigado a receber pró-labore?
A lei não traz um comando geral do tipo "todo sócio precisa retirar pró-labore". O que a Lei 8.212/1991 estabelece, no art. 12, inciso V, alínea "f", é quem se enquadra como segurado obrigatório na condição de contribuinte individual: entre outros, "o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural". A obrigação nasce do fato de haver remuneração pelo trabalho, e o sócio que só aporta capital e não presta serviço à sociedade está em situação diferente do sócio que atende pacientes todo dia.
O ponto prático é o outro lado disso. Se você é sócio e trabalha na clínica, o valor que sai para você tem duas naturezas misturadas, e a Receita espera que elas estejam discriminadas. A Solução de Consulta COSIT nº 120/2016 trata exatamente disso e registra que, quando não há separação entre a parcela paga pelo trabalho e a distribuição de lucro, os valores totais pagos ou creditados aos sócios, ainda que a título de antecipação de lucro, tendem a ser tratados como remuneração sujeita à contribuição previdenciária. Vale registrar que a instrução normativa citada em muitos textos sobre o tema, a IN RFB 971/2009, foi revogada e substituída pela IN RFB 2.110/2022, e que enquadramento tributário muda a conta. Antes de mexer na sua retirada, leve este post ao seu contador e peça a confirmação da regra aplicável ao seu regime e ao seu tipo societário.
Duas remunerações diferentes que caem na mesma conta
Você tem dois papéis dentro da clínica e recebe pelos dois. Só que quase sempre por um único Pix.
Pró-labore remunera o trabalho. É o que a clínica pagaria a alguém para fazer o que você faz: atender, coordenar a equipe, decidir compra, conversar com convênio. Ele é despesa da empresa, entra no custo, tem incidência previdenciária e imposto de renda na pessoa física.
Distribuição de lucro remunera o capital. É o retorno sobre o dinheiro e o risco que você colocou no negócio. Ela sai depois do resultado apurado, tem tratamento tributário próprio e só existe se houver lucro.
A confusão entre as duas produz três erros que aparecem sempre juntos.
O primeiro é achar que o negócio dá lucro quando ele só está pagando seu salário. Se você retira R$ 15.000 por mês de uma clínica que apura R$ 15.000 de resultado antes da sua retirada, o resultado da clínica é zero e você recebeu um salário. Isso pode estar ótimo, desde que você saiba. O DRE resolve isso colocando o pró-labore como custo, acima da linha do resultado.
O segundo é precificar errado. Se o seu trabalho não está dentro do custo, o preço da consulta sai menor do que precisa ser, e você descobre isso quando contrata um segundo médico e a conta não fecha, porque o novo custa dinheiro e o seu custava zero na planilha. A fórmula com o pró-labore no lugar certo está em como calcular o preço da consulta.
O terceiro é fiscal e previdenciário, e é o que a Solução de Consulta acima descreve.
"Tiro o que preciso, é tudo meu mesmo"
O dinheiro é seu. A forma de tirar tem consequência, e ela é de três tipos.
Consequência de gestão: retirada variável impede saber se a clínica se paga. Um mês você tira R$ 8.000 e o negócio parece excelente. No outro você tira R$ 25.000 porque precisou, e o negócio parece um desastre. Nenhuma das duas leituras é verdade.
Consequência de caixa: retirada sem regra sai na data em que você precisa, e não na data em que o caixa aguenta. Como o pior dia do mês raramente é o último, a retirada informal é o gatilho mais comum de cheque especial em clínica lucrativa. O calendário que mostra isso está em fluxo de caixa de consultório.
Consequência fiscal: valores pagos ao sócio sem discriminação entre trabalho e lucro ficam expostos ao tratamento descrito na Solução de Consulta COSIT nº 120/2016.
Como calcular o seu pró-labore
Nenhum percentual do faturamento resolve isso sozinho. O método tem quatro passos.
- Defina o custo de reposição do seu trabalho. Se você saísse hoje, quanto a clínica pagaria a um profissional para fazer o que você faz, incluindo as horas de gestão? Some o valor de mercado das horas clínicas com o valor de um coordenador para as horas administrativas. Esse é o piso conceitual do seu pró-labore.
- Teste contra o caixa. Coloque esse valor na projeção de 90 dias e veja se o pior saldo do mês continua acima da sua reserva mínima. Se não continuar, o problema está no resultado ou nos prazos, e a retirada vira consequência disso.
- Fixe o valor e a data. Mesmo valor, mesmo dia, todo mês, como qualquer outro salário da folha. Previsibilidade é o que torna o número comparável entre meses.
- Trate o excedente como distribuição, com regra. Distribua o que sobrar depois do resultado apurado, respeitando reserva de caixa e as formalidades que o seu contador indicar para o seu regime.
Um exemplo de conta
Os números abaixo são um exemplo ilustrativo. Troque pelos seus.
Suponha uma clínica com dois sócios. O sócio A atende 4 dias por semana e cuida da gestão. O sócio B atende 2 dias por semana e não participa da gestão. Resultado operacional do mês, antes de qualquer retirada, de R$ 32.000. Reserva mínima de caixa definida em R$ 20.000, com saldo atual de R$ 26.000.
| Item | Sócio A | Sócio B |
|---|---|---|
| Horas clínicas no mês | 96 h | 48 h |
| Horas de gestão no mês | 24 h | 0 h |
| Custo de reposição do trabalho | R$ 14.000 | R$ 6.500 |
| Pró-labore definido | R$ 14.000 | R$ 6.500 |
Pró-labore total de R$ 20.500, que desce como custo. Resultado depois do pró-labore: R$ 11.500. Como o saldo está R$ 6.000 acima da reserva mínima e o pior dia projetado do mês seguinte continua positivo, os sócios distribuem R$ 8.000 conforme a participação societária e deixam R$ 3.500 na empresa.
O que essa clínica aprendeu com a separação: ela gera R$ 11.500 de resultado depois de remunerar o trabalho dos donos. Esse é o número que diz se o negócio se sustenta, e é o número que muda quando você melhora margem por procedimento.
Se os dois sócios tivessem simplesmente retirado R$ 28.500 sem separar nada, a clínica pareceria ter dado R$ 3.500 de lucro em um mês e prejuízo no seguinte, sem que nada tivesse mudado na operação.
O que fazer nesta semana
Some quanto você retirou da clínica nos últimos seis meses e divida por seis. Compare com o custo de reposição do seu trabalho. Se a média das retiradas for menor, sua clínica está sendo subsidiada por você. Se for maior, parte do que você chama de lucro é adiantamento.
Depois leve três perguntas ao seu contador: qual o valor de pró-labore adequado ao meu enquadramento, como devo formalizar a distribuição de lucro, e o que muda no meu anexo do Simples se o pró-labore subir. A terceira pergunta costuma mudar o número final.
Como a Atomia resolve isso
No mês 1 separamos no seu DRE o que remunera trabalho e o que remunera capital, e testamos a retirada contra a projeção de caixa. No mês 2 definimos o valor fixo e a política de distribuição. A execução fica com o time, com leitura de indicadores a cada 15 dias. Na reunião do dia 45 você compara resultado após pró-labore com o ponto de partida.